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[Download] "Teoria Crítica do Direito do Trabalho" by Maíra Silva Marques da Fonseca * eBook PDF Kindle ePub Free

Teoria Crítica do Direito do Trabalho

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eBook details

  • Title: Teoria Crítica do Direito do Trabalho
  • Author : Maíra Silva Marques da Fonseca
  • Release Date : January 08, 2021
  • Genre: Philosophy,Books,Nonfiction,
  • Pages : * pages
  • Size : 3997 KB

Description

A presente análise tem por propósito contribuir para o delineamento das bases epistemológicas da teoria crítica do direito do trabalho. Aponta-se a imprescindibilidade do uso do método materialista histórico-dialético no empreendimento de estudos de matiz crítico, assim entendidos como aqueles que, ao inserirem o direito na totalidade social, levam em conta a interdisciplinaridade em suas análises e procuram desvendar as abstrações ocultadas na realidade social para apontar as possibilidades emancipatórias por ela viabilizadas, mas também por ela mesma obliteradas. Propõe-se que a teoria crítica do direito do trabalho procure lidar com a típica ambivalência desse ramo jurídico por via da interação dialética entre a crítica político-ideológica dirigida ao seu conteúdo normativo, assim como da crítica à própria forma jurídica. A primeira, político-ideológica, revela a natureza classista do delineamento normativo do direito, que se altera de acordo com a correlação de forças entre trabalhadores assalariados e capitalistas, assim como denuncia o papel ideológico de tais alterações, as quais se prestam a pacificar o conflito social e, assim, possibilitar a manutenção do capitalismo. A segunda, dirigida à forma jurídica, classifica o direito como uma forma social determinada pelo capitalismo, que deve ser superada ao lado da superação desse sistema produtivo. Faz-se o estudo do instituto dos tempos de trabalho com a teoria crítica do direito do trabalho como escolha epistemológica.


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